IBAMA REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS A Instrução Normativa No. 06, do IBAMA, de 15/02/2018, e publicada no Diário Oficial da União em 16/02/2018, estabelece as regras e os procedimentos a serem realizados pelo IBAMA no âmbito da aplicação da conversão de [...]
A partir de 1º de julho, passou a vigorar os novos procedimentos de natureza técnica e administrativa para a obtenção de manifestação e outorga de direito de uso e de interferência em recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, estabelecidos pela recente Portaria DAEE No. 1.630, [...]
Opinião Jurídica: A reforma do Código Florestal, bem como a questão da reserva legal e a das áreas de preservação permanente, tem sido temas recorrentes em matérias jornalísticas nos últimos meses, em função dos debates acirrados vivenciados pelas bancadas ruralista e ambientalista, [...]
